Corretores de imóveis atenção para o nome fantasia

 

Em tempos de crise financeira, qualquer economia é sempre bem-vinda. E levando-se em conta uma redução na carga tributária que pode cair de 27,5% (ou até 32,5% quando se inclui o ISS municipal) para cerca de 6%, para aqueles que optaram pelo Simples e faturam até R$ 180 mil por ano, é natural que um número cada vez maior de corretores de imóveis esteja buscando novas opções para desenvolver a atividade.

Uma delas, certamente, é a possibilidade de atuação como Empresário Individual (EI). Trocando o status de Profissional Liberal para essa categoria, o corretor passa a se enquadrar em uma nova faixa de tributos muito mais vantajosa para o seu orçamento. Muitos intermediadores já perceberam esse beneficio, o que elevou bastante a procura pela inscrição de jurídicas no ano passado.

Segundo levantamento do CRECI-SP, na comparação entre 2015 e 2016, houve um aumento de 66,4% na quantidade de corretores de imóveis que decidiram e inscrever no Empresário Individual (EI).

Nessa opção, ficam a cargo do corretor a anuidade Pessoa Física de sua inscrição, e outra anuidade, no mesmo valor de PF, pelo registro como EI, diferente das outras opções, cujo valor é definido pelo capital social da empresa.

Uma das vantagens de o corretor obter o seu CNPJ, seja como Empresário Individual ou nas modalidades Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedades (Limitada ou Anônima), é a possibilidade de realizar transações formais com as instituições financeiras e tornar-se correspondente bancário. Também é possivel optar pelo Simples em qualquer uma dessas modalidades. Além disso, muitas empresas conveniadas disponibilizam descontos significativos na aquisição de seus produtos por Pessoas jurídicas inscritas no CRECISP. É o caso, por exemplo, das montadoras de veiculos cujas reduções de preço chegam a até 22%.

Outra opção de registro que apresentou garnde crescimento entre 2015 e 2016 no CRECISP foi a Eireli, registrando 93,5% de aumento nos pedidos de inscrição nesse período.

Nome fantasia

A obtenção do CNPJ também possibilita ao corretor a utilização de um nome fantasia para seu escritório, haja vista que a Resolução Cofeci 1.065/2007, que regulamenta essa questão, proíbe o seu uso por Pessoa Física. Vale lembrar que, independente da modalidade escolhida pelo corretor – Empresário Indivual, Eireli e Sociedade Limitada ou Anônima – o nome fantasia deve constar no CNPJ da empresa.

A fiscalização do CRECISP tem dado uma atenção especial a esse assunto, esclarecendo as dúvidas dos profissionais a cada visita realizada. O nome fantasia não pode ser utilizado pelo corretor Pessoa Fisica (PF), a nãos er que ele seja um Empresário Individual. Além disso, todo material de divulgação do PF deverá apresentar, obrigatoriamente, além do número do creci, o nome do profissional seguido da expressão “corretor de imóveis” ou “profissional liberal”.

Para saber mais sobre ese assunto, basta fazer o download do manual no site do Conselho: http://www.crecisp.gov.br/arquivos/servicos/placas.pdf

Fonte: CRECI – SP

 

Guia Você Busca – Impresso – Pág. 22.

Edição 63 – Ano 6 – 2017 – Vale do Paraíba.

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