Na ATA: Documento deve conter todas as decisões tomadas em assembléia

 

A ata tem por finalidade documentar e dar publicidade das decisões e deliberações tomadas nas assembleias do condomínio.
Para tanto, o síndico deve disponibilizar cópia da ata ou comunicar resumo do deliberado a todos os condôminos, inclusive para aqueles que não compareceram.

Este documento deve conter informações sobre data, horário e local em que foi realizada; nomes dos componentes da mesa
de trabalho; assuntos tratados na ordem do dia e decisões tomadas.

Em geral, a ata é lavrada no decorrer da assembléia para, ao final, ser lida, votada e assinada. Obrigatoriamente, quem deve assinar a ata são o presidente e o secretário da mesa e, facultativamente, o síndico.

Os condôminos também podem assinar o documento, quando lavrado no ato da reunião. É importante anexar lista de presença
com o número da unidade privativa e assinatura dos condôminos presentes.

Não é obrigatório registrar a ata em cartório, a não ser que assim esteja determinado na convenção do condomínio. É recomendável arquivá-la por, no mínimo, cinco anos. Lembre-se: é um documento importante para a boa gestão condominial.

Fonte: Jornal do SECOVI – SP nº 37

 

Guia Você Busca – Impresso – Pág. 22.

Edição 62 – Ano 6 – 2017 – Vale do Paraíba.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado