A isenção do imposto de renda de pessoa física na permuta de imóveis

 

A crise econômica que atingiu o país nos últimos anos, com forte reflexo no setor imobiliário, favoreceu um tipo de negócio jurídico para que os proprietários não dependam da venda de seu imóvel para aquisição de outro com característica ou
localização que melhor lhes atendam: a permuta imobiliária.

A permuta de bens imóveis traz como vantagem a isenção de imposto de renda de pessoa física sobre o ganho de capital, desde que atendidos alguns requisitos, os quais são muitas vezes desconhecidos pelos envolvidos.

Primeiramente, é importante esclarecer que referida isenção tributária somente existirá se a troca envolver apenas bens imóveis. Caso a troca do imóvel envolva também outros bens ou direitos como, por exemplo, veículos, embarcações, títulos etc., não haverá isenção, pois o negócio não será considerado permuta imobiliária nos termos da legislação tributária.

A permuta imobiliária permite o pagamento de eventual diferença em dinheiro, conhecida como “torna”, no entanto, nesta hipótese haverá isenção tributária somente ao permutante que pagou tal diferença, devendo o outro permutante que a recebeu apurar e pagar o imposto de ganho de capital exclusivamente sobre a torna.

Outro requisito indispensável para usufruir o direito à isenção tributária, é que a permuta seja formalizada por meio de “escritura pública de permuta”. As permutas realizadas por contrato particular também estarão isentas do imposto de renda sobre o ganho de capital, desde que a escritura pública correspondente, quando lavrada, seja de permuta.

Ou seja, caso o contrato particular de permuta de imóveis seja posteriormente objeto de “escrituras de compra e venda” reciprocamente lavradas entre os permutantes, estes não poderão usufruir da isenção tributária.

Por fim, ressalta-se a importância de que a permuta imobiliária realizada seja corretamente informada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para que a Receita Federal entenda a operação realizada e reconheça o direito à isenção tributária do contribuinte. Como visto, a permuta além de ser uma ótima oportunidade no cenário imobiliário atual, beneficia o bolso do contribuinte bem informado.

Felipe Ramos Sattelmayer – advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 256.708, desde 20 de abril de 2007, pós-graduado em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL.

 

Guia Você Busca – Impresso – Pág. 14.

Edição 66 – Ano 6 – 2017 – Vale do Paraíba.

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