Compra de imóvel financiado por “contrato de gaveta”

 

É prática comum no Brasil a realização de “contrato de gaveta” para alienação de imóvel financiado. O contrato de gaveta se trata de um documento particular onde o mutuário que adquiriu um imóvel por meio de financiamento bancário transfere a posse do imóvel financiado para um terceiro conhecido como “gaveteiro” que assume o pagamento das parcelas do financiamento para a instituição bancária.

Contudo, por ser um documento que a princípio tem validade somente entre mutuário e gaveteiro, o contrato de gaveta traz riscos para ambos. O mutuário fica sujeito a responder judicialmente e sofrer os efeitos de negativação e de protesto por eventuais débitos do imóvel como, por exemplo, taxas condominiais e IPTU, pois, embora a posse tenha sido transferida para um terceiro, a propriedade do imóvel permanece do mutuário.

Por sua vez, o gaveteiro corre o risco de perder o imóvel caso este seja penhorado por dívidas judiciais do mutuário. Outro risco é a morte do mutuário, o que exigiria o inventário do imóvel para posteriormente ser feita a transferência da propriedade dos herdeiros ao gaveteiro. Ocorre que, além de um eventual inventário judicial do imóvel poder demorar anos para ser concluído, os herdeiros do mutuário podem não concordar com a transferência, gerando uma longa discussão judicial.

É importante esclarecer ainda que a procuração para alienar o imóvel, geralmente concedida ao gaveteiro no momento da celebração do contrato de gaveta, perde sua validade com a morte do mutuário. Além dos riscos citados acima, destaca-se também a impossibilidade de o gaveteiro utilizar seu saldo de FGTS para amortizar ou quitar o financiamento bancário, bem como a dificuldade que o mutuário terá para obter financiamento para aquisição de outro imóvel.

Por tais motivos, embora seja reconhecido pela jurisprudência, tal tipo de contrato poderá trazer mais prejuízos do que vantagens, razão pela qual é importante as partes analisarem se a regular formalização da aquisição do imóvel é viável, antes de optar pelo contrato de gaveta.

Felipe Ramos Sattelmayer – advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 256.708, pós- graduado em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo –UNISAL.

 

Guia Você Busca – Impresso – Pág. 14.

Edição 64 – Ano 6 – 2017 – Vale do Paraíba.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado