Imóvel Usado

 

Para muitas pessoas, a compra do imóvel representa a realização de um antigo projeto de vida, um sonho. Por isso, se você está pensando em adquirir casa ou apartamento usado é bom ter alguns cuidados, já que procedimentos básicos são fundamentais neste tipo de negócio.

Segundo o Procon, o mais importante é que o consumidor determine as reais necessidades, a disponibilidade financeira e as exigências e expectativas em relação ao bem pretendido.

Como qualquer outra compra, a aquisição de imóvel deve ser resultado de muita pesquisa, uma vez que aliar satisfação, preço justo e qualidade não é uma tarefa fácil.

DOCUMENTAÇÃO

Para evitar transtornos, é importante solicitar ao vendedor os seguintes documentos:
– Certidão Vintenária com negativa de ônus atualizada (documento fornecido pelo Cartório de Registro de Imóveis que informa os últimos 20 anos do imóvel: hipoteca, pendência judicial, titularidade);
– Certidões negativas dos cartórios de protesto da cidade onde o proprietário reside;
– Certidões negativas de débito relativo ao IPTU;
Certifique-se de que a metragem constante na escritura é a mesma descrita no carnê.
– Existindo financiamento, verifique as condições de liberação ou transferência;
– Solicite declaração negativa de débito ao síndico do condomínio.

CONTRATO

Leia atentamente o contrato de compra e venda. Ele deve ser redigido de forma clara e legível. Em caso de dúvidas, solicite esclarecimentos ao vendedor, ou consulte um órgão de defesa do consumidor.

Certifique-se de todos os itens da proposta e dos ajustes verbais do contrato. Este documento deve conter: os dados do proprietário e do comprador, a descrição e o valor total do imóvel, a forma e o local de pagamento; as penalidades no atraso de
pagamento de parcelas, o valor do sinal antecipado, e a data da assinatura.

FIQUE ATENTO

Ao assinar o contrato, risque todos os espaços em branco e assine todas as páginas. Solicite a presença de testemunhas e do vendedor. Exija uma via do contrato original, reconhecendo firmas de todas as assinaturas.

IMPORTANTE

A compra e venda de imóvel entre particulares é regulada pelo Código Civil, não se caracterizando relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Procon.

 

Guia Você Busca – Impresso – Pág. 22.

Edição 66 – Ano 6 – 2017 – Vale do Paraíba.

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