Freio na habitação popular

Pela primeira vez desde a criação do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o Ministério das Cidades não contará em 2019 com recursos  para novas contratações de moradias destinadas às famílias com renda mensal de até R$1.800,00 (faixa 1). São justamente as famílias que respondem pela maior parte do déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias no país.

A proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso Nacional  destinou ao programa R$4,6 bilhões. É verba inferior aos R$ 5,2 bilhões previstos para 2018. Trata-se da menor dotação para o MCMV desde sua criação, em 2009.

Os recursos serão suficientes apenas para manter as obras habitacionais já em andamento. No entanto, novas obras na faixa 1 somente serão contratadas se a dotação for elevada por meio de emendas parlamentares.

Esta é a expectativa do Ministério das Cidades, que se comprometeu a trabalhar junto aos congressistas para obter essas emendas. A iniciativa merece todo o apoio, até porque as sucessivas reduções orçamentárias dos últimos anos esvaziaram consideravelmente as contratações na faixa 1.

Neste ano, da meta prevista de 70 mil unidades habitacionais na faixa 1, 59.562 haviam sido contratadas até o final de maio.
Para efeito de comparação, em 2013 foram contratadas 537.185; em 2014, 200.289; em 2015, 16.890; em 2016, 36.858, e em 2017, 22.222.

A situação somente será revertida quando o governo dispuser de mais recursos orçamentários para investimentos. Daí a importância de apoio à proposta do Ministério da Fazenda, para a adoção de uma reforma da Previdência ainda neste ano, em comum acordo com o presidente que vier a ser eleito.

Fonte: SindusCon/SP ( Janela Nº 1111).

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